Publicado por: Felipe Moura | 26/05/2009

“Caso Maísa”: Indenização de R$ 1 milhão?

E continua a polêmica por conta do “Caso Maísa”, desde que a apresentadora mirim, de sete anos, chorou ao vivo, por duas vezes, no “Programa Silvio Santos”, do SBT. Agora, de acordo com a Folha de S. Paulo, o Ministério Público do Trabalho move uma ação contra a emissora paulistana e exige que ela indenize os trabalhadores envolvidos na questão em R$ 1 milhão.

O orgão contesta o trabalho de Maísa, que na última semana completou sete anos, e alega dano moral coletivo. O valor da indenização seria revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O procurador Orlando Schiavon Júnior, da Procuradoria do Trabalho do Município de Osasco, deu entrada com a ação civil pública na sexta-feira (22), mas o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Osasco ainda não analisou o caso.

Resumidamente, a procuradoria exige mais controle sobre a atuação de Maísa na emissora. Segundo as leis vigentes, o trabalho para menores de 16 anos é autorizado desde que algumas regras sejam respeitadas: o menor deve ganhar uma poupança, seu salário não pode ser a renda principal da família e o rendimento escolar não deve ser prejucado, entre outros pontos. O choro de Maísa no ar foi interpretado como desrespeito a tais leis.

Estrela do “Programa Silvio Santos”, exibido durante as tardes de domingo, Maísa deve diminuir o ritmo. Também na última sexta-feira, a Vara da Infância e da Juventude revogou sua licença de trabalho, e o quadro “Pergunte para Maísa” foi barrado.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, e enviada por e-mail ao Babado por sua assessoria de imprensa, o SBT tem um alvará, concedido pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Osasco, que autoriza a participação de Maisa no programa “Bom Dia & Cia”, destinado ao público infantil. No entanto, a emissora não tem autorização judicial para que Maisa participe do “Programa Sílvio Santos”, como vinha acontecendo nos últimos tempos, durante o quadro “Pergunte para Maisa”. Por este motivo, e por considerar que a menina vem sendo submetida a situações constrangedoras, o MPT está movendo esta ação contra o SBT.


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